Advocacia Trabalhista
Sofreu abusos, atrasos de salário ou excesso de jornada? Você pode sair da empresa com todos os seus direitos garantidos.
Agende sua consultaA rescisão indireta, também conhecida como "justa causa do empregador", é prevista no artigo 483 da CLT. Ela permite que o caminhoneiro rompa o contrato de trabalho quando a empresa comete falhas graves, garantindo os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
Baseada no Art. 483 da CLT e na Lei dos Caminhoneiros de 2015, protege o trabalhador contra abusos contratuais e descumprimento das leis trabalhistas.
Mesmo saindo por iniciativa própria, o trabalhador tem direito a todas as verbas rescisórias, incluindo multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.
Atraso recorrente de salários ou benefícios
Jornada de trabalho excessiva sem descanso adequado
Exigência de serviços superiores às forças do empregado
Não cumprimento das obrigações contratuais
Ato lesivo à honra e boa fama do empregado
Submissão a perigo manifesto de mal considerável
Redução do trabalho com prejuízo salarial
Falha na concessão de férias e descanso
Após reconhecimento judicial da rescisão indireta, você tem direito a:
Saldo de salário
Aviso prévio indenizado
Férias proporcionais + 1/3 constitucional
13º salário proporcional
Saque do FGTS com multa de 40%
Seguro-desemprego
Indenização por danos morais (quando aplicável)
Avaliamos sua situação e reunimos todas as provas necessárias: holerites, mensagens, testemunhas e registros de jornada.
Protocolo da ação na Justiça do Trabalho com base nas leis trabalhistas e na Lei dos Caminhoneiros.
Acompanhamento completo do processo até a decisão final, garantindo o recebimento de todos os seus direitos.
Profissionais especializados em Direito Trabalhista e conhecimento profundo da Lei dos Caminhoneiros
Anos de atuação defendendo os direitos de trabalhadores em Campo Grande e todo o MS
Cada cliente é único e merece atenção dedicada em todas as etapas do processo
Não aceite mais abusos. Entre em contato e descubra como podemos ajudá-lo a garantir todos os seus direitos trabalhistas.
Falar com Especialista pelo WhatsApp